Aspectos sobre a Importância do Clearance: Liberação de Obras

O maior problema enfrentado, hoje em dia, pelas indústrias produtoras de conteúdo, como por exemplo as empresas produtoras de obras audiovisuais, é a liberação de obras existentes, para que os titulares das obras possam realizar o aproveitamento econômico de suas obras de diversas maneiras.

Isto ocorre devido ao enquadramento jurídico aplicado à proteção aos direitos autorais, disposto na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais - LDA -). Neste aspecto, a LDA delimita, no seu Art. 4º, que, quanto aos direitos autorais, os negócios jurídicos devem ser interpretados de forma restritiva; e, também, dispõe no Art. 29 da LDA que "Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades(...)".

Assim, a LDA é clara ao delimitar que, para dispormos sobre direitos autorais intrínsecos às obras audiovisuais, devemos obter as respectivas autorizações por escrito dos autores e detentores de direitos, inclusive os de direitos conexos, das obras para realizar as modalidades de uso pretendidas de cada obra a ser liberada; bem como, a interpretação quanto a estas autorizações, devem ser restritas às modalidades ali dispostas por escrito.

Diante desse cenário, para que as empresas produtoras de conteúdo disponham das obras em seus arcevos e catálogos, de formas variadas e diversificada, é importante a contratação e/ou a implantação de um sistema eficiente de liberação de obras, por meio de profissionais especializados e tecnologia aplicada ao processo de liberação, para que todos os direitos intrínsecos às obras intelectuais estejam liberados.

Quer saber mais sobre o processo de clearance? Acompanhe o nosso Blog. Em breve, teremos mais artigos a respeito do tema. Estamos, também, à disposição, para esclarecer qualquer dúvida a respeito.

Referências:

_Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais)

_Clearance&Copyright, 2014, Donaldson, Michael C. e Callif, Lisa A., Silman-James Press.

_Getting Permission, How to License & Clear Copyright Materials Online & Off, 5th Edition, by Attorney Richard Stim, NOLO Law for ALL.